Panfletagem Política: Conheça as Regras para Campanha Eleitoral 2020

A disseminação de material impresso por meio da panfletagem é uma das formas de propaganda político-eleitoral mais tradicionais que existem. Por isso, muitos candidatos optam pela panfletagem política como meio de propaganda eleitoral pelas várias vantagens que ela apresenta, como:

 

• Grande alcance de público por um custo relativamente baixo;
• Possibilidade de segmentação do público a partir da escolha do ponto de panfletagem e horário, visando a um tipo específico de perfil de eleitor;
• Possibilidade de atingir pessoas sem acesso à internet;
• Versatilidade na escolha do layout e das informações, podendo optar por panfletos menores com as informações essenciais do candidato ou por panfletos maiores, com as propostas do candidato;
• Possibilidade de o eleitor em potencial levar o material para casa e utilizá-lo como ponto de partida para uma consulta mais aprofundada do candidato e das propostas do mesmo;
• Possibilidade de o eleitor em potencial utilizar o material como meio de consulta, no dia da eleição, para os números do candidato;

Entre outras vantagens. Mas agora, vejamos o que diz a legislação;

Legislação eleitoral

A legislação eleitoral, além de procurar estabelecer um nível de igualdade de chances para todos os partidos e candidatos, também tem o objetivo de impedir eventuais abusos e transtornos à ordem pública durante o período de campanha.

É comum ocorrerem atualizações nas regras a cada eleição, por isso é preciso estar atento para as condutas que podem ou não ser adotadas para a confecção e distribuição de material impresso, como a panfletagem política.

Panfletagem política: Regras

Panfleteiro fazendo uma ação de panfletagem

Segundo a resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a veiculação de propaganda eleitoral por meio de panfletagem política e outros impressos não exige obtenção de licença municipal ou de autorização da Justiça Eleitoral. 

O conteúdo e a distribuição desse tipo de material de campanha é de inteira responsabilidade do candidato, partido ou coligação.

É importante estar atento às regras definidas na resolução nº 23.610/2019 para não incorrer em crimes eleitorais e ser punido com multa ou até mesmo com detenção. Além das punições previstas em lei, o descuido com a observância das normas eleitorais pode acarretar em danos irremediáveis à imagem e à reputação do candidato ou partido frente aos seus potenciais eleitores.

Veja agora as determinações do TSE às quais se atentar na hora de utilizar a panfletagem política como método de campanha eleitoral:

Período de campanha eleitoral

A campanha eleitoral 2020 (relativa ao primeiro turno) se inicia às 6h da manhã do dia 15 de agosto e termina às 22h do dia anterior à eleição, dia 3 de outubro. A panfletagem política (assim como qualquer outra forma de propaganda eleitoral) que for realizada fora desse período estará sujeita a penalizações.

Atenção: o derrame ou o consentimento com o derrame de panfletos políticos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado no dia anterior à eleição, configura propaganda irregular e também está sujeito a penalizações. 

O que deve constar no panfleto político

Panfletagem

É obrigatório constar no panfleto de propaganda eleitoral:

• A legenda partidária do candidato;

Observação: no caso de eleições majoritárias - ou seja, com candidatos a cargos majoritários como presidente da república, governador, prefeito e senador - mencionar também as legendas de todos os partidos que integram a coligação, assim como os nomes dos candidatos a vice ou suplente, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

• O CPF ou CNPJ do responsável pela confecção do panfleto, bem como do contratante;
• A tiragem do material.

É facultada a impressão em braile dos conteúdos do material.

O que não deve constar de maneira nenhuma no panfleto político

• Propaganda eleitoral em outro idioma;
• Criação intelectual de uso não autorizado pelo autor;
• Difamação de outros candidatos; 
• Difamação de órgãos e entidades que exerçam autoridade pública;
• Conteúdo comercial (venda de serviços e produtos);
• Conteúdo preconceituoso relativo a origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
• Conteúdo que incite atos de violência contra pessoas e bens;
• Conteúdo que incite atos de atentado à ordem política e social;
• Conteúdo que implique oferecimento ou promessa de dinheiro, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
• Conteúdo que desrespeite os símbolos nacionais.

Sobre os pontos de panfletagem política

• É proibida a panfletagem política (assim como qualquer outra forma de propaganda eleitoral) em locais privados de uso comum, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, etc.
• É permitida a colocação de mesas para a distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
• A colocação e a retirada dos pontos de panfletagem política deve ocorrer entre as 6h da manhã e as 22h.

 

Panfletagem política: Dicas finais

A panfletagem política é um importante e eficaz instrumento de campanha, mas como qualquer material de divulgação eleitoral, requer atenção e cuidado do momento da confecção até a distribuição para não incorrer em infrações eleitorais.

Deixar faltar alguma informação obrigatória, ou deixar passar conteúdos inapropriados pode não só comprometer a sua candidatura, como também a sua imagem e a do partido. 

Outro ato que vem ganhando cada vez mais repúdio na sociedade e que pode prejudicar a sua campanha é o hábito de sujar vias públicas com os panfletos.

Aqui vão algumas dicas finais para aumentar as suas chances de sucesso com a panfletagem política:

• Tenha estratégia na hora de escolher os pontos de distribuição dos panfletos. Trace um público-alvo para a sua campanha e vá até ele: isso aumenta a eficiência da propaganda, pois as chances das pessoas estarem mais interessadas no seu conteúdo são maiores. Por exemplo, se o seu público é o trabalhador, pode ser uma boa ideia panfletar próximo a estações de ônibus e metrô em horários de pico.
• Tenha uma equipe de confiança para panfletar. Equipes mal treinadas podem incorrer em más práticas de distribuição, como entregar mais de um panfleto por vez, descartar panfletos em vias públicas e ter uma má abordagem ao entregar. Contratar uma empresa especializada em panfletagem é uma alternativa que demanda investimento, mas que pode fazer toda a diferença, uma vez que aumenta a eficiência da operação e previne o desperdício de material.